Governo quer cruzar dados da Receita Federal para combater fraudes no programa Bolsa Família

Um novo projeto de lei pode começar a fechar o cerco a constantes fraudes no programa Bolsa Família. O governo federal tem a pretensão de enviar um projeto de lei para o Congresso com a finalidade de combater qualquer tipo de fraudes no programa Bolsa Família.

A ideia é fazer uma espécie de cruzamento de dados da Receita Federal, bem especificamente os dados relatados na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Para que isso seja realmente possível, a real intenção do Ministério da Cidadania é que essa espécie de pente-fino seja feito pela orgão de fiscalização da Receita Federal.

Governo quer cruzar dados da Receita Federal

Sendo realizado dessa forma, o sigilo fiscal dos dados pessoais dos contribuintes estaria preservado. Ou seja, o Ministério da Cidadania iria repassar as informações reais dos beneficiários dos programas sociais recebidos para o Fisco, que seria o tal responsável pela apuração de todas irregularidades, como beneficiários do Bolsa Família que possui alta renda declarada ao Fisco

Segundo o governo, o tal cruzamento dessas informações pode melhorar  de forma bem considerável os resultados das ações de combate a várias fraudes, que nos últimos anos conseguiu uma redução bastante expressiva através do cancelamento dos benefícios sociais irregulares.

Essa medida é bastante interessante, porque o programa visa contemplar somente famílias com renda mensal no no máximo R$ 178 per capita, enquanto que a declaração do importo de renda somente é exigida de quem ganha acima de R$ 1,9 mil por mês. Dessa forma, se o contribuinte estiver incluído na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser um grande indício de algum tipo de fraude, abrindo uma frente para outras apurações.

Como irá funcionar

Bem como o ministro da Cidadania , Osmar Terra notificou,  sendo aprovada essa sugestão pelo então Presidente Jair Messias Bolsonaro, seria enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que autoriza a Receita Federal a disponibilizar os dados de Imposto de Renda das famílias que recebem o programa Bolsa Família.

“Eu creio que os parlamentares vão sim aprovar, afinal quem recebe o dinheiro do Bolsa Família é isento de IR. Se por ventura encontrarmos alguém com a renda mais elevada neste cruzamento, o controle ante-fraudes ficaria muito mais eficaz”, explicou serenamente Osmar Terra. Atualmente, a legislação tem o intuito de proibir esse repasse de dados, por serem bem considerados sigilo fiscal.

Uma auditoria recente da Controladoria-Geral da União conseguiu identificar 248 famílias do Distrito Federal sendo beneficiados pelo Bolsa Família de forma irregular. Dentre essas tais famílias, havia um servidor público com renda estimada em cerca de de R$ 27.168,00 mensais.

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