Venha saber mais sobre o BPC: um salário que deficientes e idosos tem direito (e não sabem)

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido com BPC se trata de um benefício no valor de um salário mínimo que os idosos e deficientes (físicos e/ou mentais) que não contribuíram ao INSS em momento algum, podem receber. E para receber o benefício, o idoso que tiver mais de 65 anos ou o deficiente de qualquer idade, devem comprovar renda baixa.

Você precisa saber

Se a renda per capita da família for inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, você terá direito ao benefício. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00, logo a renda média per capita familiar não deve ultrapassar R$ 261,25 (numa família de 4 pessoas). Para calcular essa média, basta somar todas as rendas da família e dividir pelo número de pessoas que vivem na casa. Como por exemplo no caso anterior, vamos ver de novo: Uma família de 5 pessoas, pai e mãe trabalham, somando a renda dos dois chegamos num valor de R$2.250,00, então dividi-se 2.250 por 5 (pessoas na família). Temos o valor de R$450,00, logo essa família não se encaixa no padrão do BPC.

Conta – se como membros da família o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro (a), filhos e enteados (solteiros e menores), pais, madrasta e padrasto. Desde quê, todos residam na mesma residência.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito. Porém, diferentemente da aposentadoria, o BPC não deixa pensão por morte as dependentes do beneficiário e também não paga 13° salário.

Critérios para receber BPC

Têm direito ao BPC as pessoas que se encaixem nos critérios abaixo:

Idosos: ter 65 anos ou mais;
Deficientes: qualquer idade. Mas, deverão provar incapacidade de, no mínimo 2 anos de natureza: física, sensorial, mental ou intelectual.

Além do que, como já foi dito anteriormente, a renda por pessoa da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente (¼ de R$ 1045,00, ou seja, R$ 261,25). E também é necessário ter residência fixa no Brasil para receber o BPC.

Como solicitar?

A princípio, o idoso ou pessoa com deficiência devem realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dentro desse cadastro ficam gravadas informações, como por exemplo: escolaridade de cada pessoa que reside na residência, informações sobre a residência, a identificação de todos os membros da família e a situação de trabalho e renda. Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o responsável familiar procure um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). No link a seguir CRAS SP é possível encontrar os endereços dos Cras  localizados na cidade de São Paulo. Se quiser ver os endereços de outros estados ou cidades, clique no quadro azul no topo da página “Alterar Local” e escolher a cidade e estado de sua preferência.

Depois de ter ido ao Cras, você deverá agendar um atendimento em uma das agências da Previdência Social. Esse agendamento pode ser feito pelo número 135 ou também pelo site do INSS. No fim de todo processo, um funcionário do INSS uma análise das informações dadas no CadÚnico, e deixará um pedido no sistema do INSS. Nos casos de pessoas com deficiência, será marcada também uma avaliação médica e social.

Documentos solicitados pelo Cras

Um dos membros da família será o responsável por responder às perguntas feitas durante a inscrição no CadÚnico, não é obrigatório que o responsável pelas respostas seja o próprio beneficiário. Pode ser qualquer membro da família, desde que tenha no mínimo 16 anos e more na mesma residência que a pessoa que receberá o BPC. E para pedir o benefício pelo Cras, é necessário ter em mãos os seguintes documentos.

CPF ou título de eleitor de responsável que responderá às perguntas.

Os demais membros da família:

CPF (obrigatório);

Os demais documentos, pode ser pelo menos um por cada pessoa:

RG ou;
Certidão de nascimento ou;
Certidão de casamento ou;
Carteira de trabalho ou;
Título de eleitor.
Documentos necessário na agência do INSS
Documento e identificação com foto e CPF da pessoa que fará o pedido do benefício;
Formulário de requerimento do BPC e composição familiar, disponível nesse link..

No final um funcionário do INSS irá preencher o formulário de declaração de renda de todos os familiares no durante o atendimento para acrescentar as informações do CadÚnico. Se por acaso seu BPC seja negado, você poderá recorrer na própria agência INSS ou, se preferir, entre com uma ação na Justiça.

Mais Informações

Vale ressaltar que, quem já recebe algum benefício de Seguridade Social, como por exemplo: aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego; não tem direito ao BPC. Por outro lado, pessoas que recebem algum tipo de benefício, tipo assistência médica, salário por contrato de aprendizagem ou pensões indenizatórias, podem receber o BPC.

Se em apenas uma residência morem 2 idosos que se encaixem nos requisitos do BPC, os dois têm o direito de receber o BPC (desde que a renda se enquadre naquele cálculo de ¼ do salário mínimo).

É importante ressaltar que o BPC não é benefício vitalício. Caso em algum momento a renda per capita da família aumente e consequentemente ultrapasse o valor determinado, ou a pessoa se cure de sua deficiência, o BPC será cancelado.

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Nutricionista formada na UFRJ. Retadora do site Zcrédito, apaixonada pela leitura, pela economia e finanças.

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